O aniversário de 60 anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos trás à tona reflexões
sobre os avanços e retrocessos desse importante marco histórico
no desenvolvimento da humanidade, assim como sua importância
e presença no cotidiano das pessoas. Numa época de
globalização e evolução das tecnologias
de informação e comunicação em massa,
o tema dos direitos humanos ainda não recebeu a devida relevância.
Estamos longe de uma cultura de promoção e respeito
aos direitos humanos, que muitas vezes aparece de forma estereotipada
e preconceituosa, colaborando com a marginalização
dos movimentos sociais relacionados e limitando a formação
de mentalidades promotoras dos direitos humanos.
O PARA’IWA - Coletivo de Assessoria e Documentação
abre as inscrições para roteiros de vídeos
com no máximo 1 minuto de duração sobre o tema:
60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Doze roteiros serão selecionados para participarem de duas
oficinas: Leitura Crítica da Imagem sobre Direitos Humanos,
e Elaboração de Roteiros de Curta Duração.
Estas oficinas nortearão a produção para a
realização dos 12 vídeos finais, em formato
digital, a serem exibidos em TV Aberta, durante as comemorações
ao aniversário dos 30 capítulos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
Reflita sobre os nossos direitos como seres humanos! Como se posicionamos
e percebemos conceitos como cidadania, identidade cultural, diversidade
sexual, gênero, etnia e a “brasilidade nordestina”?
Inscreva seu roteiro!
Inscrições:
06 de outubro a 06 de novembro de 2008
PARA’IWA
- Coletivo de Assessoria e Documentação
Av. Rui Carneiro, 201, sl 206, Tambauzinho – João Pessoa
– PB
CEP.: 58032-101 – Fone 3225-4772
e-mail: paraiwa@gmail.com
Internet: http://multivisualnet.blog.terra.com.br
COEX
- Coordenação de Extensão Cultural / UFPB
Prédio da Reitoria – Térreo – Cidade Universitária
– Campus I –
João Pessoa – PB - CEP 58051-900 Fone 3216-7352
NCDH
– Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos / UFPB
Jardim Cidade Universitária, Campus I – João
Pessoa-PB – CEP: 58059-900
Central de Aulas - Fone. 3216-7468 mcdh@cchla.ufpb.br
EDITAL
Direitos Humanos nos Pontos
(i)
Direitos Humanos nos Pontos é organizado e coordenado pelo
Ponto de Cultura PARA’IWA MULTIVISUALNET, baseado no Plano
Nacional de Educação em Direitos Humanos, que foi
lançado em 2007 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos
da Presidência da República-SEDH, o Ministério
da Educação-MEC e o Ministério da Justiça-MJ.
(ii) O presente edital encaixa-se ao eixo temático Educação
e Mídia, proposto pelo Plano Nacional de Educação
em Direitos Humanos, e abrange a produção audiovisual
voltada para a educação e reflexão sobre os
Direitos Humanos no Brasil.
(iii) O edital Direitos Humanos nos Pontos é uma ação
colaborativa entre o Ponto de Cultura Paraiwa Multivisualnet, a
Coordenação de Extensão Cultural e o Núcleo
de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, com fins de fortalecer
a difusão da Declaração Universal dos em Direitos
Humanos, inicialmente na Paraíba.
Sobre
o Edital
O edital Direitos Humanos nos Pontos oferece a oportunidade de criação
de roteiros baseados no tema dos 60 anos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos e os 30 artigos que a compõe.
A partir da seleção de doze destes roteiros serão
realizadas duas oficinas preparatórias, que nortearão
a produção de um vídeo de até 1 minuto.
Os vídeos realizados farão parte do site e acervo
do Ponto de Cultura PARA’IWA MULTIVISUALNET, assim como serão
exibidos em TV abertas, do Estado da Paraíba e do Brasil.
Seus realizadores também terão uma cópia de
seus vídeos concluídos ao final do projeto, e 5 copias
da serie que os 12 vídeos comporão.
O PARA’IWA reserva-se o direito de retirar do ar qualquer
vídeo, a qualquer tempo, de acordo com as atividades realizadas
pela organização.
Regulamento
1.
QUEM PODE PARTICIPAR
Podem participar do edital Direitos Humanos nos Pontos pessoas,
profissionais ou não do audiovisual, de qualquer cidade do
Estado da Paraíba.
2.
FORMATO DOS ROTEIROS
Os roteiros devem adequar-se a vídeos em formato digital,
com 1 minuto de duração, que serão realizados
e editados na sede do PARA’IWA em formato digital.
Os roteiros deverão ser entregues nos locais indicados, em
envelopes lacrados com duas cópias. Os envelopes deverão
conter o título do vídeo em destaque na frente, juntamente
com a identificação dos autores.
3.
DURAÇÃO DOS VÍDEOS
Os vídeos deverão ter no máximo 60 segundos
de duração, incluindo os créditos. Em outras
palavras, os nomes das pessoas que realizaram o vídeo deverão
estar dentro do limite máximo de 60 segundos. (Será
dada uma tolerância de no máximo até 3 segundos.)
4. OBRIGATORIEDADE DOS CRÉDITOS NOS VÍDEOS
ENVIADOS
Os vídeos deverão ter créditos dos responsáveis
por sua realização, incluindo créditos de trilha
sonora (independentemente dela ser de domínio público
ou não), de imagens e outros materiais de terceiros.
5.
QUANTIDADE DE VÍDEOS E INSCRIÇÃO
Não há limite de roteiros a serem enviados por realizador.
A inscrição é gratuita, devendo ser realizadas
dentro do prazo estipulado e nos locais indicados. É necessário
anexar ao roteiro a ficha de inscrição e a aceitação
do regulamento e termo de condições e uso, que deverão
ser entregues no momento da inscrição.
6.
TEMA
O usuário deve escrever seus roteiros baseados nos sessenta
anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
e seus trinta capítulos, refletindo sobre os a importância
deste marco histórico para a humanidade; e levando em consideração
conceitos como cidadania, identidade cultural, diversidade sexual,
gênero, etnia e a “brasilidade nordestina”.
7.
PERÍDO DE INSCRIÇÕES
O período de inscrições e entrega dos roteiros
é de 06 a 26 de outubro de 2008.
É necessário o preenchimento da ficha de inscrição,
assinada pelo responsável da instituição cultural
candidata.
8.
LOCAIS DE INSCRIÇÕES E ENTREGA DOS ROTEIROS
• Sede do PARA’IWA Coletivo de Assessoria e Documentação
Av. Rui Carneiro, 201 SL 206 – Tambauzinho. João Pessoa-PB
– CEP: 58032-101
e-mail: paraiwa@gmail.com
•
COEX - Coordenação de Extensão Cultural
Campus I da Universidade Federal da Paraíba
Cidade Universitária – João Pessoa-PB –
CEP: 58059-900
•
NCDH – Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos / UFPB
Jardim Cidade Universitária, Campus I – João
Pessoa-PB – CEP: 58059-900
Central de Aulas - Fone. 3216-7468 mcdh@cchla.ufpb.br
8.1. O Ponto de Cultura PARA’IWA Coletivo de Assessoria e
Documentação disponibiliza para os participantes um
site na internet, cujo endereço é www.paraiwa.org.br,
que é parte integrante dos serviços oferecidos. No
referido site, os interessados têm acesso ao regulamento,
termos de uso e serviço, assim como as fichas de inscrições.
Estas, somente poderão ser efetuadas após a aceitação
dos termos e condições de uso, que é formalizada
com o preenchimento da ficha de inscrição e o envio,
via site ou nos endereços indicados, dos roteiros para os
vídeos;
Da
Produção e Realização dos Vídeos
i)
O PARA’IWA selecionará doze roteiros baseados nos trinta
capítulos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, que participarão de oficinas de trabalho norteadoras
à produção de doze vídeos finais com
duração de 1 minuto.
ii)
O PARA’IWA organizará duas oficinas de trabalho que
embasarão a produção dos vídeos finais.
As oficinas de trabalho propostas são:
-
Leitura Crítica da Imagem sobre Direitos Humanos, com 16
horas de duração, a ser realizada em João Pessoa-PB
-
Elaboração de Roteiros de Curta Duração,
com 24 horas de duração, a ser realizada em João
Pessoa-PB
iii)
Após a realização das oficinas de trabalho,
os doze vídeos finais produzidos serão editados na
sede do PARA’IWA para adequarem-se aos formatos da TV aberta,
onde serão exibidos durante as comemorações
dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Da
Aceitação dos Termos de Uso e Serviço
Com
o ato de inscrição no edital Direitos Humanos nos
Pontos, o usuário aceita automaticamente os presentes Termos
de Uso e Serviço.
O usuário declara-se plenamente capaz de aceitar os Termos
de Uso e Serviço, sendo maior de idade ou estando devidamente
autorizado para aceitá-lo por seu responsável legal.
A organização do projeto poderá alterar e atualizar
os Termos de Uso e Serviço a qualquer momento, sem aviso
prévio, sendo sempre responsabilidade do usuário verificar
a versão mais recente, que estará disponível
no site do PARA’IWA indicado anteriormente.
Da
Responsabilidade do usuário
Ao
criar roteiros para os vídeos do presente edital, o usuário
declara expressamente e garante ser proprietário ou possuidor
de todos os direitos e licenças necessárias para a
exibição do vídeo, incluindo - mas não
se limitando a:
a) Direitos de uso de imagem e som de pessoas, lugares ou coisas
que apareçam no vídeo;
b) Direitos de músicas usadas como trilha sonora ou incidental
no vídeo;
c) Direito de textos que apareçam no vídeo;
d) Direito de roteiro do vídeo, direito ou licença
de textos que tenham servido de inspiração para o
vídeo;
e) Direito de imagens de arquivo que apareçam no vídeo;
f) Direito de patentes ou licença para uso de informações
de terceiros;
g) Ou quaisquer outros direitos autorais que possam impedir ou violar
a exibição comercial ou não comercial do vídeo.
O usuário se compromete a:
a) Não enviar nenhum roteiro contendo temas vulgares, difamatórios,
preconceituosos, pornográficos ou que desrespeitem o Código
Penal Brasileiro e a legislação vigente;
b) Não violar a privacidade de terceiros nem desrespeitar
terceiros racial, ética, profissionalmente ou de qualquer
outra forma.
c) Não copiar ou arquivar os vídeos finalizados de
outros usuários sem autorização de seus titulares
Da
Privacidade
O
usuário está ciente e concorda que as informações
e conteúdos enviados para o site http://multivisualnet.blog.terra.com.br
serão públicos. Isso significa que as informações,
conteúdos e/ou vídeos enviados e publicados no site
estarão disponíveis para todos os usuários
que quiserem acessá-los.
O site poderá disponibilizar a opção de privacidade
para algumas informações do cadastro dos usuários,
mas esta opção deve ser prévia e expressamente
solicitada pelo interessado. Caso o usuário opte por ela,
o PARA’IWA a respeitará dentro de seus melhores esforços.
Todo o restante das informações, conteúdos
e/ou vídeos enviados continuará a ser totalmente público.
Da
Cessão de Direitos para Promoção e Difusão
Cultural Dos Vídeos
O
autor / realizador ou titular do vídeo cede a título
gratuito todos os direitos de seu(s) vídeo(s) realizados
no projeto, pelo prazo de 5 anos, prorrogáveis automaticamente,
para:
a) A veiculação ou exibição em programas
jornalísticos em qualquer tipo de mídia, na íntegra
ou em parte, para a divulgação de editais futuros.
b) A veiculação, exibição ou divulgação
em centros culturais, museus e demais estabelecimentos culturais
sem fins lucrativos, dentro e fora do Brasil.
c) Para a confecção de catálogos e portfólios
do PARA’IWA com fins de divulgação e difusão
cultural sem fins lucrativos.
d) Para promoção do Ponto de Cultura PARA’IWA
MULTIVISUALNET em seu próprio site e em canais de portais
ou sites de internet parceiros, quando estas atividades não
gerarem receitas financeiras.
e) O autor / realizador ou titular do vídeo não receberá
nenhuma remuneração pela exibição de
seu(s) vídeo(s) na Internet ou em outro qualquer suporte
de difusão e exibição.
Do
Rompimento do Contrato
O
autor / realizador ou titular do vídeo poderá solicitar
a retirada de seu vídeo do site do Para´iwa. Nesse
caso, a solicitação será avaliada, mas o PARA’IWA
continuará a ter direitos sobre a comercialização
e/ou distribuição do vídeo pelo prazo de 24
meses.
Da Validade da Autorização para Vinculação
e Comercialização dos Vídeos
O
prazo de validade da autorização para vinculação
e comercialização dos vídeos será de
5 (cinco) anos, contados a partir da realização do(s)
vídeo(s) do edital Direitos Humanos nos Pontos. Esta autorização
estará automaticamente prorrogada por mais 5 (cinco) anos,
caso nenhuma das partes manifeste interesse em revogá-la.
Esta manifestação deverá ser feita por escrito
e até 30 (trinta) dias antes do término do contrato.
FICHA
DE INSCRIÇÃO
1. DADOS DO ROTEIRO
1.1 - Título do Roteiro:
1.2 – Origem do Roteiro no Estado da Paraíba:
2. DADOS DO(S) ROTEIRISTA(S) / REALIZADORE(S)
2.1 - Nome:
2.2 - RG:
2.3 - CPF: 2.4 – Órgão Emissor:
2.5 - Endereço:
2.6 – Cidade: 2.7 - UF:
2.8 - CEP: 2.9 - Telefone:
2.10 – Celular: 2.11 – E-mail:
2.12 – Escolaridade:
3. ÁREA AUDIOVISUAL
3.1 – Possui alguma experiência em Audiovisual?
4.
DECLARAÇÃO
4.1 - A inscrição efetuada implica na minha plena
aceitação de todas as condições estabelecidas
no Edital.
4.2 - As informações prestadas são verdadeiras
e de minha inteira responsabilidade.
4.3 - Data: 4.4 - Assinatura:
Para'iwa - Coletivo de Assessoria e Documentação - ONG - OSCIP - João Pessoa
- Paraíba - Brasil